Queimadura no trabalho: os 6 direitos de quem se queimou e quando a empresa tem que indenizar

Queimadura no trabalho: 6 direitos de quem se queimou e quando a empresa tem que indenizar

Por Gustavo de Carvalho Chalup, advogado (OAB/MG 112.614) · Atualizado em 13/11/2026

Resumo: Queimadura no trabalho é acidente de trabalho e pode dar direito a indenização quando a empresa teve culpa ou a atividade era de risco. Dá para pedir tratamento, renda perdida, dano moral, dano estético pela cicatriz e, se a capacidade de trabalho diminuiu, pensão.

Óleo quente, vapor, solda, soda cáustica ou choque elétrico. Depois vêm pronto-socorro, semanas de curativo, talvez enxerto. E a marca que fica.

Queimadura no trabalho é a lesão na pele ou nos tecidos causada por calor, produto químico, eletricidade ou atrito durante o serviço; para a lei, é acidente de trabalho e pode gerar indenização da empresa quando ela teve culpa ou a atividade era de risco.

Queimadura no trabalho dá direito a indenização?

Pode dar. A empresa responde quando teve culpa, por exemplo, se faltou equipamento de proteção adequado, treinamento ou proteção no equipamento. Também responde, mesmo sem culpa, quando a atividade expõe o trabalhador, de forma habitual, a um risco especial. O pedido é feito contra a empresa, na Justiça do Trabalho.

Queimadura no serviço é acidente de trabalho (art. 19 da Lei 8.213/91). O que o INSS paga no afastamento é outra coisa, separada do que a empresa deve.

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Queimadura no trabalho: os 6 direitos de quem se queimou e quando a empresa tem que indenizar

Óleo, vapor, solda, produto químico ou choque: todo tipo de queimadura conta

Não importa o que queimou: calor, produto químico, eletricidade ou fogo. Em todos os casos a empresa tinha regras de segurança para cumprir antes do acidente, como dar o equipamento de proteção certo para aquele risco, ensinar o serviço seguro e proteger máquinas, fornos e fios.

Como aconteceu Exemplo O que a empresa tinha que cumprir
Calor (óleo, chapa, forno, vapor, água fervendo, metal quente) Cozinha, padaria, frigorífico, metalurgia Equipamento de proteção adequado (art. 166 da CLT; NR-6) e proteção no equipamento (NR-12)
Produto químico (soda cáustica, ácido, solvente, cimento) Limpeza industrial, tinturaria, obra Equipamento de proteção e instrução de como manusear (art. 157, II, da CLT)
Eletricidade (choque, arco elétrico) Eletricista, manutenção NR-10, a norma de segurança em eletricidade (o choque pode lesionar por dentro, sem marca na pele)
Fogo ou explosão Caldeira, gás, maçarico, incêndio Proteção contra incêndios (NR-23) e treinamento

As NRs estão na lista oficial do Ministério do Trabalho. Para forno, prensa quente ou caldeira, veja o que vale no acidente de trabalho com máquina.

Os 6 direitos de quem se queimou no trabalho

Quem se queimou no trabalho pode ter seis direitos. Se a empresa responde pelo acidente: o tratamento, a renda do afastamento, o dano moral, o dano estético pela cicatriz e pensão, se a capacidade de trabalho diminuiu. A estabilidade depende do afastamento, não da culpa.

Direito Quando cabe Base
1. Tratamento (curativos, remédios, consultas, cirurgia reparadora, enxerto) O que você já pagou e o que ainda vai precisar Art. 949 do Código Civil
2. Renda do afastamento O que você deixou de ganhar até se recuperar Art. 949 do Código Civil
3. Dano moral A dor, a internação, o medo Art. 7º, XXVIII, da Constituição; arts. 186 e 927 do Código Civil
4. Dano estético A cicatriz, a marca, a pele repuxada Pode ser somado ao dano moral (Súmula 387 do STJ)
5. Pensão Quando a queimadura reduziu a sua capacidade de trabalho Art. 950 do Código Civil
6. Estabilidade de 12 meses Afastamento de mais de 15 dias com benefício acidentário Art. 118 da Lei 8.213/91; Súmula 378, II, do TST

Veja os arts. 949 e 950 no Código Civil e a Súmula 387 do STJ. Entenda melhor o dano estético por acidente de trabalho.

Se a mão não fecha mais, perdeu sensibilidade ou você não pode mais ficar perto do fogo, veja como funciona a pensão por acidente de trabalho.

A cirurgia plástica que ainda vou fazer entra?

Pode entrar. O tratamento necessário faz parte das despesas (art. 949 do Código Civil), inclusive o que ainda vai ser feito. Em um caso de queimaduras graves, a 6ª Turma do TST mandou a empresa pagar o tratamento “até a cura” (notícia oficial do TST). É decisão de Turma, sobre aquele caso.

Até quando a empresa tem que pagar o tratamento, se até a recuperação ou pela vida toda, o TST ainda vai decidir (Tema 204, na tabela oficial de recursos repetitivos do TST).

O que pesa no tamanho da indenização?

Pesam o tamanho da cicatriz, se fica à mostra (rosto, pescoço, mãos), a sensibilidade ao sol, as cirurgias, o tempo afastado e o grau de culpa da empresa.

Em casos assim, o TST manteve a condenação por dano moral e estético: um auxiliar queimado por vapor e produto químico no primeiro dia de trabalho, ensinado por um colega sem experiência (notícia do TST), e um trabalhador que passou por 17 cirurgias e perdeu quase todos os dedos de uma mão (notícia do TST).

São decisões de Turma, cada uma sobre o seu caso.

Usei EPI e mesmo assim me queimei. Perco o direito?

Não necessariamente. A empresa não cumpre a lei só entregando qualquer luva. O equipamento de proteção individual (EPI) tem que ser “adequado ao risco e em perfeito estado de conservação e funcionamento” (art. 166 da CLT). Luva que não aguenta o calor ou o produto não protege de verdade.

Ele também precisa ter o Certificado de Aprovação (art. 167 da CLT), regra detalhada na NR-6, a norma do EPI.

Além disso, a empresa tem que ensinar, por ordens de serviço, as precauções para evitar acidentes (art. 157, II, da CLT). E, na atividade de risco, a culpa não precisa ser provada.

E se eu estava sem o EPI?

Recusar sem justificativa o EPI fornecido pela empresa é falta do empregado (art. 158, parágrafo único, “b”, da CLT). Mas a empresa tem que fornecer, treinar e fiscalizar. Se não fazia isso, a culpa pode ser dividida, não necessariamente apagada.

Como provar a queimadura no trabalho

A queimadura deixa marca, e isso ajuda a provar. O que mais conta é registrar tudo desde o primeiro dia: fotos da lesão e da evolução, ficha do hospital, atestados, a CAT, o local e o equipamento, e o nome de quem viu.

  1. Fotos da queimadura no dia e depois: curativo, cicatriz, enxerto.
  2. Ficha do pronto-socorro ou do hospital e todos os atestados, com a data do acidente.
  3. A CAT (Comunicação de Acidente de Trabalho). Se a empresa não emitiu, você, seus dependentes, o sindicato, o médico ou uma autoridade pública podem registrar (art. 22, § 2º, da Lei 8.213/91).
  4. Fotos do local e do equipamento, e do EPI que você usava (ou da falta dele).
  5. Nome de quem viu o acidente.
  6. Notas de remédio, curativo e transporte.
  7. Não assine “quitação” nem acordo sem entender exatamente o que está assinando.

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Quando a empresa responde pela queimadura

A empresa responde quando teve culpa: deixou de cumprir as normas de segurança (art. 157, I, da CLT), não deu proteção ou não treinou. Também responde quando a atividade, por sua natureza, expõe o trabalhador, de forma habitual, a um risco especial. Nesse caso, a culpa não precisa ser provada.

É o que diz o art. 927, parágrafo único, do Código Civil, e o STF confirmou que essa regra vale para o empregador (Tema 932 do STF). Eletricidade, caldeira e maçarico em espaço fechado podem entrar aí.

Entenda melhor quando a empresa responde pelo acidente de trabalho.

Tem prazo para pedir?

Tem. Em regra, a ação vai até 2 anos depois do fim do contrato e alcança os últimos 5 anos (art. 7º, XXIX, da Constituição). Para a reparação do acidente, o prazo conta de quando você tem ciência clara de que a lesão se consolidou por inteiro (Tema 183 do TST).

Quem ainda está empregado não precisa esperar sair para se informar.

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Conclusão

A queimadura no trabalho deixa uma marca que você vê todo dia. Se a empresa teve culpa ou a atividade era de risco, ela pode ter que pagar tratamento, inclusive o futuro, renda perdida, o dano moral, o dano estético e, se a capacidade diminuiu, pensão. Ter usado EPI, por si só, não tira esse direito.

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Perguntas frequentes sobre queimadura no trabalho

Me queimei no trabalho. Tenho direito a indenização?

Pode ter, se a empresa teve culpa ou a atividade era de risco: tratamento, renda perdida, dano moral, dano estético e, se a capacidade diminuiu, pensão (arts. 949 e 950 do Código Civil).

A cicatriz da queimadura dá direito a dano estético mesmo sem atrapalhar meu serviço?

Pode dar. O dano estético é pela marca no corpo, e pode ser somado ao dano moral (Súmula 387 do STJ). Cicatriz à mostra costuma pesar mais.

Usei luva e mesmo assim me queimei. Perco o direito?

Não necessariamente. A lei exige EPI “adequado ao risco” e em perfeito estado (art. 166 da CLT). Se o equipamento não protegia de verdade, a responsabilidade pode continuar com a empresa.

Não fiquei afastado. Ainda posso pedir indenização?

Pode. Dano moral e dano estético não dependem de afastamento. A estabilidade de 12 meses, sim: exige afastamento de mais de 15 dias com benefício acidentário (art. 118 da Lei 8.213/91 e Súmula 378 do TST).

A empresa tem que pagar a cirurgia plástica que eu ainda vou fazer?

Pode ter que pagar: o tratamento necessário entra nas despesas (art. 949 do Código Civil), e o TST já mandou pagar tratamento futuro de queimadura grave até a cura. Até quando, o TST ainda vai decidir (Tema 204).

Quanto tempo tenho para entrar com a ação?

Em regra, até 2 anos depois de sair da empresa, alcançando os últimos 5 anos (art. 7º, XXIX, da Constituição). O prazo conta de quando você soube que a lesão se consolidou (Tema 183 do TST).

Sobre o autor

Gustavo de Carvalho Chalup é advogado (OAB/MG 112.614) e sócio da Chalup Sociedade de Advogados, com sede em Belo Horizonte e atuação em todo o Brasil em direito do trabalho e acidentes de trabalho.

Chalup Sociedade de Advogados — Av. Álvares Cabral, 1.777, 10º andar, Belo Horizonte/MG · Atendimento em todo o Brasil. Este conteúdo tem caráter informativo e não substitui a análise individual do caso por um advogado.