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Perguntas frequentes sobre acidente de trabalho

Respostas diretas para as dúvidas mais comuns de quem se machucou trabalhando. Cada caso tem detalhes próprios, por isso a análise individual é sempre importante.

Quais são os direitos de quem sofre acidente de trabalho?

Depende do caso. Os principais são a estabilidade de 12 meses após o fim do auxílio-doença acidentário (art. 118 da Lei 8.213/91), o depósito do FGTS durante o afastamento (art. 15, § 5º, da Lei 8.036/90) e, quando a empresa tem responsabilidade, indenização por danos materiais, morais e estéticos, incluindo pensão se houver perda ou redução da capacidade de trabalho (arts. 949 e 950 do Código Civil).

A empresa pode me demitir depois do acidente?

Quem ficou afastado por mais de 15 dias e recebeu o benefício acidentário tem garantia de emprego por, no mínimo, 12 meses após voltar ao trabalho (art. 118 da Lei 8.213/91 e Súmula 378 do TST). Uma dispensa sem justa causa nesse período pode ser questionada na Justiça do Trabalho.

E se a empresa não emitiu a CAT?

A falta da CAT não apaga os seus direitos. Se a empresa não fizer a comunicação, ela pode ser feita pelo próprio acidentado, por seus dependentes, pelo sindicato, pelo médico que o atendeu ou por qualquer autoridade pública (art. 22, § 2º, da Lei 8.213/91).

Qual é o prazo para entrar com a ação?

Na Justiça do Trabalho, a regra é de até 2 anos após o fim do contrato, alcançando os últimos 5 anos (art. 7º, XXIX, da Constituição). Há detalhes sobre quando esse prazo começa a contar em casos de acidente, por isso vale buscar orientação o quanto antes.

Quanto tempo demora um processo por acidente de trabalho?

Não existe um prazo fixo. O tempo varia conforme a complexidade do caso, a necessidade de perícia médica, a vara em que o processo tramita e a possibilidade de acordo ou de recursos.

Vocês atendem em outras cidades e estados?

Sim. A sede da Chalup Sociedade de Advogados fica em Belo Horizonte, e o escritório atende trabalhadores de todo o Brasil, com contato e acompanhamento a distância.

Como funciona o primeiro atendimento?

Você conta o que aconteceu pelo WhatsApp. A equipe ouve com atenção e sigilo, pede os documentos que você tiver (atestados, exames, CAT, fotos, mensagens) e explica com clareza os caminhos possíveis no seu caso.

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