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• Outubro 2, 2026
• By admin
• Acidente de trabalho
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Sofri um acidente de trabalho. E agora? Conheça seus direitos trabalhistas

Um dia normal de serviço. Uma máquina sem proteção, uma queda do andaime, um corte, uma carga que despenca. Em segundos, a rotina muda: dor, hospital, afastamento e uma enxurrada de dúvidas.

Vou perder meu emprego? A empresa pode me mandar embora? Tenho direito a indenização? Quem paga meu tratamento?

Se você sofreu um acidente de trabalho, saiba desde já: a lei trabalhista protege você. Muitos trabalhadores deixam de receber o que é deles simplesmente porque não conhecem esses direitos — ou porque deixam o prazo passar.

Neste artigo, você vai entender, em linguagem simples, quais são os direitos trabalhistas de quem sofreu acidente de trabalho, o que fazer logo após o acidente e quando é possível buscar uma indenização por acidente de trabalho contra a empresa.

Resumo rápido: quem sofre acidente de trabalho pode ter direito a estabilidade de 12 meses no emprego, depósitos de FGTS durante o afastamento, manutenção do plano de saúde e indenização por danos morais, materiais e estéticos paga pela empresa.

O que é acidente de trabalho?

Acidente de trabalho típico é aquele que acontece durante o exercício do trabalho, a serviço da empresa, e causa lesão corporal ou perturbação funcional que leva à morte, à perda ou à redução — permanente ou temporária — da capacidade para o trabalho.

Na prática, são situações como:

• mão ou dedos atingidos por máquina, prensa ou serra;
• queda de altura (andaime, escada, telhado, plataforma);
• queimaduras, choques elétricos e explosões;
• lesões por queda de material ou atropelamento dentro da empresa;
• cortes, fraturas e amputações durante a atividade.

Não importa se você tem carteira assinada há 10 anos ou começou ontem, nem se o contrato é de experiência: o acidente de trabalho gera direitos trabalhistas para todo empregado.

O que fazer logo após o acidente de trabalho

Os primeiros dias são decisivos para garantir seus direitos. Siga estes passos:

1. Procure atendimento médico imediatamente e informe que a lesão aconteceu no trabalho. Guarde atestados, laudos, exames e receitas.
2. Exija a emissão da CAT (Comunicação de Acidente de Trabalho). A empresa é obrigada a emiti-la até o primeiro dia útil seguinte ao acidente. Se ela se recusar, a CAT pode ser emitida pelo próprio trabalhador, pelo sindicato ou pelo médico que o atendeu.
3. Registre provas: fotos do local e da máquina, nomes e telefones de colegas que viram o acidente, mensagens com o chefe.
4. Não assine nenhum documento sem entender o que está assinando, principalmente pedidos de demissão, acordos ou declarações de que “a culpa foi sua”.
5. Converse com um advogado trabalhista antes de tomar qualquer decisão sobre o seu contrato.

Atenção: muitas empresas tentam “abafar” o acidente e não emitem a CAT. Isso não elimina seus direitos, mas torna a prova mais trabalhosa. Quanto antes você agir, melhor.

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Quais são os direitos trabalhistas de quem sofreu acidente de trabalho?

Estes são os principais direitos do empregado acidentado perante a empresa:

1. Estabilidade de 12 meses no emprego após o acidente de trabalho

O trabalhador que sofre acidente de trabalho, fica afastado por mais de 15 dias e recebe o benefício acidentário tem garantia de emprego de 12 meses após a alta (art. 118 da Lei 8.213/91 e Súmula 378 do TST). Nesse período, a empresa não pode demiti-lo sem justa causa.

A estabilidade vale inclusive para contratos de experiência e por prazo determinado (Súmula 378, III, do TST).

2. Reintegração ou indenização se for demitido

Foi mandado embora durante a estabilidade? A demissão pode ser anulada. Você pode ter direito a voltar ao emprego ou a receber os salários e reflexos do período de estabilidade, como férias, 13º e FGTS (Súmula 396 do TST).

3. FGTS depositado durante o afastamento

Mesmo afastado, você continua com direito ao depósito mensal do FGTS pela empresa durante todo o período de afastamento por acidente de trabalho (art. 15, § 5º, da Lei 8.036/90). Confira seu extrato: muitas empresas deixam de depositar.

4. Salário dos primeiros 15 dias e tempo de serviço

Os primeiros 15 dias de afastamento são pagos pela empresa como salário normal. Além disso, o período de afastamento por acidente conta como tempo de serviço para fins de indenização e estabilidade (art. 4º, § 1º, da CLT).

5. Manutenção do plano de saúde

Se a empresa oferece plano de saúde, ela não pode cancelá-lo enquanto você estiver afastado em razão do acidente de trabalho (Súmula 440 do TST).

6. Indenização por danos morais

A dor, o sofrimento, o medo e as limitações causadas pelo acidente geram direito a indenização por danos morais paga pela empresa. A Constituição garante essa indenização quando o empregador age com culpa ou dolo (art. 7º, XXVIII) — por exemplo, quando não fornece EPI, não treina o empregado ou mantém máquina sem proteção.

Em atividades de risco, como construção civil, eletricidade, mineração, transporte e operação de máquinas, a empresa pode responder mesmo sem culpa (responsabilidade objetiva — STF, Tema 932).

7. Indenização por danos materiais e pensão

A empresa também pode ser condenada a pagar:

• despesas com tratamento: consultas, cirurgias, remédios, fisioterapia, próteses;
• lucros cessantes: o que você deixou de ganhar enquanto esteve sem trabalhar;
• pensão mensal proporcional à perda da capacidade de trabalho, se o acidente deixou sequelas (art. 950 do Código Civil). Essa pensão pode, em muitos casos, ser paga de uma só vez.

Essa pensão é uma indenização paga pela empresa e não se confunde com qualquer benefício pago pelo governo.

8. Indenização por danos estéticos

Cicatrizes, amputações, queimaduras ou deformidades dão direito a indenização por dano estético, que pode ser cobrada junto com o dano moral (Súmula 387 do STJ).

9. Rescisão indireta

Se a empresa descumpre suas obrigações após o acidente — deixa de pagar, cancela o plano de saúde, pressiona você a pedir demissão ou o expõe novamente ao risco —, você pode pedir a rescisão indireta (art. 483 da CLT), a “justa causa do patrão”, e receber as verbas como se tivesse sido demitido sem justa causa.

Importante: cada caso é único. O valor de uma indenização por acidente de trabalho depende da gravidade da lesão, das sequelas, do salário, da idade e do grau de culpa da empresa.

Existe prazo para cobrar seus direitos? Sim — e ele corre contra você

O trabalhador pode cobrar direitos dos últimos 5 anos e, se o contrato terminar, tem apenas 2 anos após a saída da empresa para entrar com a ação (art. 7º, XXIX, da Constituição). Passou o prazo, o direito se perde.

Além disso, quanto mais tempo passa, mais difícil fica reunir provas: testemunhas mudam de emprego, o local do acidente é alterado, documentos se perdem.

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O Chalup Sociedade de Advogados, em Belo Horizonte, tem atuação focada em direito do trabalho e em casos de acidente de trabalho. Analisamos a sua situação e explicamos com clareza quais direitos se aplicam ao seu caso.

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Perguntas frequentes sobre acidente de trabalho

A empresa pode me demitir depois de um acidente de trabalho?

Se você ficou afastado por mais de 15 dias e recebeu o benefício acidentário, tem estabilidade de 12 meses após a alta e não pode ser demitido sem justa causa. Se for, pode pedir a reintegração ou a indenização do período.

A empresa não emitiu a CAT. Perdi meus direitos?

Não. A CAT pode ser emitida por você, pelo sindicato ou pelo médico. E a falta da CAT não impede a cobrança de indenização na Justiça do Trabalho; o acidente pode ser provado por outros meios.

Tenho direito a indenização se a culpa foi minha?

Depende. Muitas vezes o que parece “descuido do trabalhador” é, na verdade, falta de treinamento, de EPI ou de proteção na máquina — responsabilidade da empresa. Em atividades de risco, a empresa pode responder mesmo sem culpa. Só a análise do caso responde com segurança.

Quanto vale uma indenização por acidente de trabalho?

Não há valor fixo. O cálculo considera a gravidade da lesão, as sequelas, a perda da capacidade de trabalho, o salário, a idade e a conduta da empresa.

Posso processar a empresa ainda trabalhando nela?

Sim. O direito de buscar indenização existe mesmo durante o contrato. Um advogado avalia o melhor momento e a melhor estratégia para o seu caso.

Quanto tempo tenho para entrar com a ação?

Até 2 anos após o fim do contrato, podendo cobrar os direitos dos últimos 5 anos. Não deixe para depois.

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Chalup Sociedade de Advogados — Av. Álvares Cabral, 1.777, 10º andar, Santo Agostinho, Belo Horizonte/MG. Este conteúdo tem caráter informativo e não substitui a análise individual do caso por um advogado.