Acidente de trabalho de terceirizado: a empresa tomadora também tem que indenizar?

Você trabalha por uma empresa terceirizada, presta serviço dentro de outra empresa e se machucou durante o expediente. A dúvida vem logo: no acidente de trabalho de terceirizado, quem paga a indenização? Só a empresa que assinou sua carteira ou também a empresa onde você trabalhava de fato?

A resposta curta: a empresa tomadora (contratante) também pode responder. Dependendo do caso, ela responde de forma subsidiária (paga se a sua empregadora não pagar) ou até solidária (as duas respondem juntas, pelo valor integral). Neste artigo, explicamos de forma simples como isso funciona e o que você pode fazer agora.

Acidente de trabalho de terceirizado: o que muda em relação ao empregado direto?

Quanto aos direitos, quase nada muda. O trabalhador terceirizado que sofre um acidente típico de trabalho tem os mesmos direitos trabalhistas de qualquer outro empregado: indenização por danos morais, materiais e estéticos, quando presentes os requisitos, e a estabilidade provisória no emprego.

O que muda é quem pode ser cobrado. Na terceirização existem duas empresas:

Empregadora (prestadora de serviços): a empresa que assinou sua carteira e paga seu salário.
Tomadora (contratante): a empresa onde você efetivamente trabalhava, que contratou a prestadora.

Muitos trabalhadores acreditam que só podem cobrar a empregadora. Isso não é verdade. A lei e a jurisprudência permitem incluir a tomadora no processo.

A empresa tomadora é responsável pela segurança do terceirizado?

Sim. A própria lei da terceirização diz isso de forma expressa. É responsabilidade da empresa contratante garantir as condições de segurança, higiene e salubridade dos trabalhadores terceirizados quando o trabalho é feito em suas dependências ou em local combinado no contrato (Lei 6.019/74, art. 5º-A, §3º).

Na prática, isso significa que a tomadora não pode simplesmente dizer “o funcionário não é meu”. Se o acidente aconteceu dentro da sua fábrica, obra, armazém ou loja, ela tinha o dever de cuidar do ambiente de trabalho: máquinas com proteção, sinalização, treinamento, fiscalização do uso de EPI e cumprimento das Normas Regulamentadoras.

A CLT também determina que as empresas cumpram e façam cumprir as normas de segurança e medicina do trabalho (CLT, art. 157).

Responsabilidade subsidiária ou solidária: qual a diferença?

Essa é a parte que mais gera dúvida. Veja a diferença de forma direta:

Responsabilidade subsidiária

A tomadora paga se a empregadora não pagar. Primeiro se cobra a prestadora de serviços; se ela não tiver dinheiro, fechar as portas ou desaparecer, a cobrança passa para a tomadora.

Essa regra está na lei da terceirização (Lei 6.019/74, art. 5º-A, §5º) e na jurisprudência do TST (Súmula 331, IV). O Supremo Tribunal Federal, ao reconhecer que a terceirização é lícita em qualquer atividade, manteve expressamente a responsabilidade subsidiária da empresa contratante (STF, Tema 725 da repercussão geral).

Responsabilidade solidária

As duas empresas respondem juntas e pelo valor total. O trabalhador pode cobrar de qualquer uma delas, sem precisar esperar a empregadora falhar.

No caso de acidente de trabalho, a indenização tem natureza de reparação civil. O Código Civil diz que, se a ofensa tiver mais de um autor, todos respondem solidariamente pela reparação (Código Civil, art. 942).

Por isso, quando fica demonstrado que a tomadora também contribuiu para o acidente (por exemplo, porque o maquinário era dela e estava sem proteção, ou porque ela organizava o trabalho e não fiscalizava a segurança), há decisões do TST reconhecendo que ela pode responder de forma solidária. Em um caso julgado pela 3ª Turma do TST, o relator destacou que a condenação solidária do tomador não decorre da terceirização em si, mas da presença dos elementos da responsabilidade civil: dano, nexo de causalidade e conduta culposa (TST, ARR-1614-63.2014.5.03.0059).

Em resumo: a tomadora sempre pode ser chamada ao processo. Se ela também teve culpa no acidente, a responsabilidade tende a ser solidária. Se não, ao menos subsidiária. Cada caso depende das provas.

Quais direitos o terceirizado acidentado pode cobrar?

Os direitos são os mesmos do empregado contratado diretamente. Os principais são:

Indenização por danos morais: pela dor, sofrimento e abalo causados pelo acidente.
Indenização por danos materiais: despesas com tratamento, remédios, fisioterapia e lucros cessantes durante o afastamento (Código Civil, art. 949).
Pensão mensal: quando o acidente reduz ou elimina a capacidade de trabalho, proporcional à perda sofrida (Código Civil, art. 950).
Indenização por dano estético: quando ficam cicatrizes, amputações ou deformidades.
Estabilidade de 12 meses: após o retorno do afastamento acidentário (Lei 8.213/91, art. 118), que também vale para o terceirizado.

Em regra, para receber indenização é preciso demonstrar a culpa da empresa (Código Civil, arts. 186 e 927; Constituição, art. 7º, XXVIII). Mas, em atividades de risco, a responsabilidade pode ser objetiva, ou seja, sem necessidade de provar culpa (STF, Tema 932).

Quando a tomadora costuma ser responsabilizada no acidente de trabalho?

Algumas situações aparecem com frequência nos processos:

O acidente aconteceu dentro das instalações da tomadora.
O terceirizado operava máquinas ou equipamentos da tomadora sem proteção adequada (NR-12).
Os supervisores da tomadora davam as ordens no dia a dia.
Faltou treinamento, sinalização ou fiscalização de segurança no local.
Havia trabalho em altura, eletricidade ou espaço confinado sem as medidas exigidas pelas Normas Regulamentadoras.
A empregadora é uma empresa pequena, sem patrimônio, ou encerrou as atividades.

Sofri acidente como terceirizado. Quais são os primeiros passos?

Organizar as provas logo no início faz muita diferença. Veja o que fazer:

Procure atendimento médico e guarde todos os documentos: atestados, exames, receitas e prontuário.
Peça a emissão da CAT (Comunicação de Acidente de Trabalho). A obrigação é da empregadora, mas se ela não emitir, outras pessoas, como o sindicato ou o médico, também podem emitir.
Anote o nome das duas empresas: a sua empregadora e a tomadora onde o acidente aconteceu.
Guarde provas do local: fotos, vídeos, crachá, mensagens com supervisores, ordens de serviço.
Anote nomes e contatos de testemunhas que viram o acidente ou conhecem as condições de trabalho.
Não assine acordos ou declarações sem entender o que está assinando.

Atenção ao prazo: a ação trabalhista deve ser proposta em até 2 anos após o fim do contrato, respeitando o limite de 5 anos para trás (Constituição, art. 7º, XXIX).

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Por que incluir a tomadora no processo faz diferença?

Muitas empresas de terceirização são pequenas, trocam de nome ou fecham as portas. Se a tomadora não estiver no processo desde o início, pode não ser possível cobrá-la depois.

Por isso, é importante que a ação seja proposta contra as duas empresas, com a descrição de como era a rotina de trabalho e de qual foi a participação de cada uma no acidente. Isso permite que o juiz analise se a responsabilidade da tomadora é subsidiária ou solidária.

Cada caso tem particularidades: tipo de atividade, local do acidente, quem dava as ordens, quais equipamentos eram usados e quais provas existem. Só uma análise individual pode indicar o melhor caminho.

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A Chalup Sociedade de Advogados atua em direito do trabalho em Belo Horizonte e orienta trabalhadores que sofreram acidente de trabalho, inclusive terceirizados. Podemos analisar seus documentos, explicar seus direitos e indicar quais empresas podem ser responsabilizadas no seu caso.

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Perguntas frequentes

Terceirizado tem direito a indenização por acidente de trabalho?

Sim. O terceirizado tem os mesmos direitos de indenização de um empregado direto: danos morais, materiais, estéticos e pensão, quando presentes os requisitos legais (Código Civil, arts. 186, 927, 949 e 950).

A empresa tomadora de serviços pode ser condenada a pagar?

Sim. A tomadora responde ao menos de forma subsidiária (Lei 6.019/74, art. 5º-A, §5º; Súmula 331, IV, do TST). Se também tiver culpa pelo acidente, pode responder de forma solidária (Código Civil, art. 942).

Qual a diferença entre responsabilidade solidária e subsidiária?

Na subsidiária, a tomadora paga se a empregadora não pagar. Na solidária, as duas respondem juntas pelo valor total, e o trabalhador pode cobrar de qualquer uma.

Terceirizado acidentado tem estabilidade no emprego?

Sim. Após o afastamento com recebimento de auxílio por incapacidade acidentário, o empregado tem estabilidade de 12 meses a partir do retorno (Lei 8.213/91, art. 118). A regra vale também para terceirizados.

Quem deve emitir a CAT no acidente de terceirizado?

A obrigação é da empregadora, ou seja, da empresa prestadora de serviços. Se ela não emitir, o próprio trabalhador, seus dependentes, o sindicato ou o médico que o atendeu também podem emitir.

Qual o prazo para entrar com a ação?

O prazo é de até 2 anos após o fim do contrato de trabalho, podendo cobrar direitos dos últimos 5 anos (Constituição, art. 7º, XXIX).

Acidente de trabalho de terceirizado: não deixe de buscar orientação

No acidente de trabalho de terceirizado, a empresa onde você trabalhava não fica de fora. A lei obriga a tomadora a garantir a segurança do ambiente e permite que ela seja responsabilizada, de forma subsidiária ou solidária, conforme as provas do caso. Conhecer seus direitos é o primeiro passo.

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