- novembro 5, 2026
- By Gustavo Chalup
- Acidente de trabalho
- acidente de trabalho , acordo trabalhista , audiência trabalhista , direitos do trabalhador acidentado , indenização por acidente de trabalho , perícia médica , processo trabalhista , quanto tempo demora processo
Quanto tempo demora um processo de acidente de trabalho? Fases, prazos e o que acelera
Por Gustavo de Carvalho Chalup, advogado (OAB/MG 112.614) · Atualizado em 05/11/2026
Resumo: Quanto tempo demora um processo de acidente de trabalho? Não há prazo fixo em lei: depende da perícia, de acordo e de recursos. Em 2024, o tempo médio do ajuizamento até a sentença nas Varas do Trabalho foi de 6 meses e 17 dias, segundo o TST, média de todos os processos trabalhistas. Acordo, tutela de urgência e prioridade podem encurtar o caminho. Perícias e recursos vão aumentar o tempo do processo.
Você se machucou no trabalho, desconfia que a empresa teve culpa, mas trava numa dúvida: “vou ficar anos esperando?”. Veja as fases reais, os prazos da lei e o que pode acelerar o seu caso.
Quanto tempo demora um processo de acidente de trabalho?
Um processo de acidente de trabalho contra a empresa corre na Justiça do Trabalho e não tem prazo fixo em lei: depende da perícia, de acordo e de recursos. Em 2024, o tempo médio do ajuizamento à sentença nas Varas do Trabalho foi de 6 meses e 17 dias, segundo o TST. É média geral, não só de acidente.
O dado é do Relatório Geral da Justiça do Trabalho 2024, do TST. Esse número vai só até a sentença de 1º grau. Até o fim da cobrança, a média passa de 3 anos (veja a tabela mais abaixo). Processos com perícia médica tendem a levar mais.
Todos têm direito à “razoável duração do processo” (art. 5º, LXXVIII, da Constituição).
Este artigo fala do processo contra a empresa, na Justiça do Trabalho, não do pedido ao INSS. E a demora é diferente do prazo para entrar: 5 anos da ciência da lesão, até 2 anos após o fim do contrato (veja prazo para processar a empresa por acidente de trabalho).
Com medo da demora? Tire a dúvida com a gente
As fases do processo, do protocolo ao pagamento
O processo de acidente de trabalho passa por petição inicial, notificação da empresa, audiência com tentativa de acordo, perícia médica, sentença, recurso e execução, que é a cobrança. A lei fixa prazos para algumas etapas; em outras, quem define o ritmo é a pauta da Vara e o tempo da perícia.
| Fase | O que acontece | O que a lei diz | O que pesa no tempo |
|---|---|---|---|
| Petição inicial | Pedidos do trabalhador | Pedido certo, determinado e com valor (art. 840, § 1º, da CLT) | Documento faltando atrasa |
| Notificação | Empresa chamada para a audiência | Envio em 48 horas; audiência na primeira data livre depois de 5 dias (art. 841 da CLT) | Pauta da Vara |
| Audiência | Tentativa de acordo | Proposta de conciliação na abertura (art. 846 da CLT) | Acordo encerra o processo ali |
| Perícia médica | Exame da lesão e da sequela | Sem prazo fixo no rito ordinário | Costuma ser a fase mais longa |
| Sentença | Decisão do juiz | Nova proposta de acordo antes da decisão (art. 850 da CLT) | Volume da Vara |
| Recurso ao TRT | Revisão pelo Tribunal Regional | Prazo de 8 dias úteis (art. 895, I, da CLT) | Soma meses |
| Recurso ao TST | Só em hipóteses específicas | Recurso de revista (art. 896 da CLT) | Nem todo caso chega lá |
| Execução | Cálculo e cobrança | Pagar ou garantir em 48 horas, sob pena de penhora (art. 880 da CLT) | Empresa que resiste |
A Justiça do Trabalho sempre tenta conciliar (art. 764 da CLT): o acordo é proposto na abertura da audiência e antes da sentença.
O que faz o processo de acidente de trabalho demorar mais
O que mais alonga um processo de acidente de trabalho é a perícia médica, seguida dos recursos da empresa. Também pesam a pauta cheia da Vara, documentos que faltam, endereço errado da empresa e, na fase de cobrança, a empresa que fecha as portas ou some com os bens.
- Perícia médica: nomeação do perito, exame, laudo e manifestação das partes.
- Empresa que recorre: cada recurso leva o caso a outro tribunal.
- Endereço errado: sem notificar a empresa, a audiência não acontece.
- Empresa que não paga: procurar bens e penhorar leva tempo.
O que pode acelerar o seu processo
Documentos prontos, acordo na audiência, tutela de urgência, prioridade de tramitação e execução provisória podem encurtar o processo de acidente de trabalho. Nada é automático: o acordo depende das duas partes; tutela e prioridade são pedidas ao juiz, que decide.
- Entrar com os documentos prontos: CAT, atestados, exames, holerites, fotos e nomes de testemunhas. O que reunir está em como provar acidente de trabalho.
- Acordo na audiência: o termo homologado vale como decisão irrecorrível (art. 831, parágrafo único, da CLT) e só pode ser desfeito por ação rescisória (Súmula 259 do TST). Leia tudo antes de aceitar; os cuidados estão em empresa ofereceu acordo após acidente de trabalho.
- Tutela de urgência: quando há probabilidade do direito e perigo de dano, o juiz pode antecipar uma medida, como o custeio de tratamento urgente (art. 300 do Código de Processo Civil).
- Prioridade de tramitação: quem tem 60 anos ou mais ou doença grave da lista do art. 6º, XIV, da Lei 7.713/88 (por exemplo, paralisia irreversível e incapacitante ou cegueira) pode pedir prioridade, com prova (art. 1.048, I e § 1º, do CPC). A pessoa com deficiência também tem prioridade (art. 9º, VII, da Lei 13.146/2015).
- Execução provisória: o recurso trabalhista, em regra, não suspende a decisão, e a cobrança pode avançar até a penhora enquanto ele corre (art. 899 da CLT).
- Não perder o prazo para entrar: veja o prazo para processar a empresa.
Já tem os documentos? Converse com a equipe
Ganhei o processo: quanto tempo demora para receber?
Depois da decisão final começa a execução: é feito o cálculo e a empresa é citada para pagar ou garantir a dívida em 48 horas, sob pena de penhora (art. 880 da CLT). Se não pagar, o juiz pode mandar bloquear valores e penhorar bens. O tempo depende de a empresa pagar ou resistir.
O mesmo relatório do TST (Tabela 1.8.1) mede a média de cada fase nas Varas do Trabalho:
| Da entrada do processo até… | Média em 2024 |
|---|---|
| 1ª audiência | 3 meses e 10 dias |
| Fim da instrução | 6 meses e 5 dias |
| Sentença | 6 meses e 17 dias |
| Arquivamento | 2 anos, 10 meses e 29 dias |
| Fim da execução (cobrança) | 3 anos, 3 meses e 8 dias |
São médias de todos os processos trabalhistas, não só de acidente. O arquivamento sai mais curto porque inclui processos que nem chegam à cobrança (acordo cumprido, desistência ou pedido negado). Fim da execução não é sinônimo de pagamento, e o relatório não traz média até o trânsito em julgado.
As 48 horas contam da citação, depois do cálculo, e não da sentença. Com advogado, quem promove a execução são as partes (art. 878 da CLT), e o valor é atualizado até o pagamento. O acordo costuma ser o caminho mais rápido para o dinheiro cair, porque já fixa valor e data (art. 846, § 1º).
Vale a pena entrar mesmo demorando?
Depende do caso. Se a empresa teve culpa ou o trabalho era de risco, esperar costuma custar caro: o prazo corre, testemunhas saem da empresa e câmeras são apagadas.
Num só processo podem entrar as despesas médicas, a renda perdida no afastamento, o dano moral e, se ficou sequela, a pensão.
A empresa responde por culpa, quando falhou na segurança (art. 7º, XXVIII, da Constituição e arts. 186 e 927 do Código Civil), ou, sem culpa, em atividade de risco (Tema 932 do STF). Os dois caminhos estão no guia completo sobre quando a empresa responde pelo acidente de trabalho.
Fale com um advogado especialista em acidente de trabalho
Entender o caso cedo ajuda a montar a prova e a não perder prazo. O Gustavo de Carvalho Chalup é especialista em direito do trabalho. O processo é eletrônico, e atendemos todo o Brasil pelo WhatsApp.
Falar com um advogado pelo WhatsApp
Ainda quer entender melhor antes de falar com a gente?
Saiba mais sobre acidente de trabalho
Conclusão
Quanto tempo demora um processo de acidente de trabalho? Não há prazo fixo: a média oficial até a sentença nas Varas do Trabalho foi de 6 meses e 17 dias em 2024, mas perícia e recursos costumam alongar. A lei marca a audiência para depois de 5 dias da notificação (art. 841 da CLT) e dá 8 dias úteis para recorrer (art. 895, I). Documentos prontos, acordo e prioridade podem encurtar o caminho.
Quero entender o meu caso agora
Perguntas frequentes sobre o processo de acidente de trabalho
Quanto tempo demora um processo de acidente de trabalho?
Não há prazo fixo em lei: depende de perícia, acordo e recursos. Em 2024, o tempo médio do ajuizamento até a sentença nas Varas do Trabalho foi de 6 meses e 17 dias (Relatório Geral da Justiça do Trabalho, TST), média de todos os processos; com perícia médica e recurso, tende a ser mais longo.
Quanto tempo depois de entrar com a ação acontece a audiência?
A CLT manda notificar a empresa em 48 horas e marcar a audiência na primeira data livre depois de 5 dias (art. 841). Na prática, a data depende da pauta da Vara do Trabalho.
Por que a perícia médica faz o processo demorar?
Porque o juiz precisa nomear um perito, marcar o exame, esperar o laudo e ouvir as partes sobre ele. No acidente de trabalho, a perícia costuma ser necessária para medir a lesão e a sequela.
Fazer acordo na audiência encurta o processo?
Sim: o juiz propõe acordo na abertura da audiência (art. 846 da CLT) e o acordo homologado vale como decisão irrecorrível (art. 831, parágrafo único). Por isso, ele só pode ser desfeito por ação rescisória (Súmula 259 do TST). Leia tudo antes de aceitar.
Quem tem doença grave ou deficiência tem prioridade no processo?
Pode ter: o CPC dá prioridade a quem tem 60 anos ou mais ou doença grave da lista da Lei 7.713/88 (art. 1.048, I), e a Lei 13.146/2015 garante prioridade à pessoa com deficiência (art. 9º, VII). A prioridade é pedida ao juiz, com prova.
Ganhei o processo. Quanto tempo demora para receber?
Depois da decisão final e do cálculo, a empresa é citada para pagar ou garantir a dívida em 48 horas (art. 880 da CLT); se não pagar, o juiz pode mandar bloquear valores e penhorar bens. O tempo depende de a empresa pagar ou resistir.
Sobre o autor
Gustavo de Carvalho Chalup é advogado (OAB/MG 112.614) e sócio da Chalup Sociedade de Advogados, com sede em Belo Horizonte e atuação em todo o Brasil em direito do trabalho e acidentes de trabalho.
Chalup Sociedade de Advogados — Av. Álvares Cabral, 1.777, 10º andar, Belo Horizonte/MG · Atendimento em todo o Brasil. Este conteúdo tem caráter informativo e não substitui a análise individual do caso por um advogado.